Programa Intersetorial de Inclusão Educacional e Laboral de Pessoas com Deficiência (Pró-Inclusão)

Desde 2009 pesquisamos como ocorre a escolarização de alunos com
deficiências, transtornos do espectro do autismo e altas
habilidades/superdotação nas redes de ensino da Baixada Fluminense/RJ.
Entre 2009 e 2012, com financiamento do CNPq, FAPERJ e CAPES,
analisamos a implementação das políticas federais de inclusão educacional,
bem como a forma pela qual o Atendimento Educacional Especializado (AEE)
― principal programa da Política Nacional de Educação Especial na
perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008 ― foi oferecido em diferentes
municípios da região. Os resultados evidenciaram diversas estratégias usadas
por essas redes de ensino para enfrentar contradições e dificuldades na
implementação de tais políticas, particularmente no que diz respeito a ações
voltadas para alunos com deficiência intelectual e deficiência múltipla, em
particular, em decorrência da Síndrome Congênita do Zika Vírus. Igualmente,
sinalizaram para a fragilidade de programas de inclusão na Educação Infantil e
o aumento das matrículas de jovens e adultos com deficiência intelectual na
Educação de Jovens e Adultos (EJA). O aumento das matrículas na EJA vem
acompanhada da falta de programas de profissionalização de jovens e adultos

com deficiência ou de programas de transição da escola par ao mercado de
trabalho. Tomando essa realidade como cenário, neste projeto, propomos um
Programa Intersetorial de Formação Continuada de Inclusão Educacional e
Laboral de Pessoas com Deficiência (PRÓ-INCLUSÃO) para profissionais que
atuam nos Municípios de Queimados e Duque de Caxias, ambos da Baixada
Fluminense. O Programa será desenvolvido em duas ações focando os
seguintes eixos: a) a acessibilidade e formação profissional; b) produção de
material didático acessível e o papel do AEE; c) aplicação e avaliação de um
protocolo de funcionalidade educacional; e, d) estimulação essencial. O projeto
seguirá uma metodologia qualitativa considerando os pressupostos da
pesquisa participante por envolver os agentes dos territórios participantes na
tomada de decisões de implementação e avaliação das ações a serem
desenvolvidas durante o projeto. Acreditamos que este projeto poderá
contribuir significativamente na produção do conhecimento sobre o tema na
área, mas, também, instrumentalizar gestores educacionais na elaboração e no
planejamento de políticas públicas no setor no que se refere, principalmente,
sobre a inclusão laboral e a estimulação precoce, que carecem de propostas e
políticas públicas no Brasil. O projeto integra ações de pesquisa desenvolvidas
com financiamento do CNPQ e da FAPERJ por meio do projeto Educação
inclusiva em perspectiva intersetorial: comunicação, participação e
aprendizagem de crianças com a Síndrome Congênita do Zika Vírus (Processo
307437/2021-3 e Processo SEI-260003/003636/2022).